Alerta fiscal: fintechs agora equiparadas a bancos e o que isso significa para os pequenos empresários

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Um novo cenário de fiscalização

No dia 29 de agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.278/25, que equipara fintechs às instituições financeiras tradicionais em relação às obrigações de reporte e transparência tributária.

Isso significa que as movimentações realizadas em contas digitais passam a ser monitoradas da mesma forma que nos bancos tradicionais. Para os pequenos empresários, é um recado direto: a Receita terá cada vez mais ferramentas para identificar vendas não registradas.

A medida foi motivada por operações da Polícia Federal que identificaram o uso de fintechs como “bancos paralelos” em esquemas de lavagem de dinheiro. Agora, todas as instituições deverão reportar dados detalhados por meio da e-Financeira, sistema que reúne informações de saldos, créditos, débitos e aplicações.

O que muda na prática

Com a nova regra, fintechs terão que enviar relatórios completos à Receita. Isso traz consequências diretas para os empreendedores que utilizam essas plataformas:

  • Transparência total: qualquer venda ou recebimento em conta digital será visível para o fisco.

  • Maior fiscalização: o cruzamento de dados entre bancos, fintechs, notas fiscais e declarações ficará ainda mais rígido.

  • Risco de autuações: movimentações não compatíveis com as declarações do Simples Nacional ou do IRPJ podem gerar multas pesadas.

É importante destacar: não se trata de criação de novos impostos e nem de taxação do Pix. O foco está na conformidade tributária.

O impacto para PMEs

Para as pequenas e médias empresas, o cenário exige mais disciplina fiscal. Alguns pontos críticos:

  • Fim da “zona cinzenta”: operações em fintechs agora têm o mesmo peso que movimentações bancárias.

  • Omissão de vendas é cada vez mais arriscada: o fisco terá dados detalhados para identificar inconsistências.

  • Multas e complicações legais podem comprometer a saúde financeira e até a continuidade do negócio.

Por outro lado, estar em conformidade abre portas: empresas regulares ganham mais acesso a crédito, segurança em auditorias e confiança dos clientes.

Como melhorar a conformidade fiscal do seu negócio

  • Registre todas as vendas, sem exceção.

  • Emita nota fiscal sempre, mesmo para clientes pessoa física.

  • Mantenha separação entre contas pessoais e empresariais.

  • Revise periodicamente seu regime tributário para não pagar impostos a mais.

  • Trabalhe com uma contabilidade parceira que acompanhe mudanças legais e cuide da conformidade.

Desafios e oportunidades para o setor

Desafios

  • Aumento dos custos operacionais para fintechs, que podem repassar parte disso aos clientes.

  • Maior rigor no controle das operações financeiras.

Oportunidades

  • Mais segurança para quem utiliza fintechs.

  • Reforço da confiança e credibilidade no mercado financeiro digital.

  • Ambiente mais justo para empresas que já atuam de forma transparente.

Conclusão e convite

A equiparação das fintechs aos bancos mostra uma tendência clara: a Receita Federal está ampliando sua capacidade de fiscalização. Para os pequenos empresários, a mensagem é simples: registre tudo e mantenha a contabilidade em dia.

Quem insiste em operar na informalidade assume riscos cada vez maiores. Já quem aposta na conformidade fiscal constrói um negócio sólido, com acesso a crédito, tranquilidade e espaço para crescer.

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