Contribuição Previdenciária para Médicos e Dentistas: O que Todo Profissional da Saúde Precisa Saber

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Você é médico ou dentista e presta serviços para planos de saúde? Então este artigo é para você! Entender suas responsabilidades previdenciárias é essencial para manter sua saúde financeira e evitar problemas com o fisco. Vamos esclarecer, de forma simples e direta, quem deve pagar a contribuição previdenciária e como fazer isso corretamente.

Entenda Suas Obrigações Previdenciárias

Muitos profissionais da saúde ainda têm dúvidas sobre suas obrigações fiscais, especialmente quando trabalham como autônomos para operadoras de planos de saúde. A boa notícia é que a legislação é clara – e com um pouco de organização, você evita multas e dores de cabeça.

De Quem é a Responsabilidade pelo Recolhimento?

A responsabilidade é sua. De acordo com o art. 21 da Lei nº 8.212/1991, médicos e dentistas que atuam como contribuintes individuais devem recolher 20% sobre o valor bruto recebido. As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a recolher essa contribuição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a própria PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) confirmam esse entendimento: a operadora não é responsável pela contribuição patronal.

Como Funciona o Recolhimento na Prática

Entender o processo evita surpresas. Veja como cumprir corretamente com a obrigação:

Cálculo e Alíquotas Aplicáveis

A alíquota é de 20% sobre o total recebido mensalmente das operadoras. Por exemplo, se você recebeu R$ 10.000 em determinado mês, deverá recolher R$ 2.000.

Se a operadora reteve 11% no pagamento, você precisará complementar com os 9% restantes para atingir os 20%.

Passo a Passo para o Recolhimento Correto

  1. Registre todos os valores recebidos.

  2. Verifique se houve retenção de 11%.

  3. Calcule 20% sobre o total.

  4. Subtraia o valor retido (se houver).

  5. Gere e pague a GPS (Guia da Previdência Social) até o dia 15 do mês seguinte.

  6. Guarde os comprovantes por, no mínimo, 5 anos.

Como Reduzir sua Carga Tributária

Existem formas legais de otimizar a contribuição, especialmente se você planejar com antecedência.

Abrir Pessoa Jurídica

Muitos médicos e dentistas optam por abrir uma empresa (PJ) para prestar serviços. Isso pode reduzir a carga tributária, mas exige planejamento e acompanhamento contábil especializado.

Fique atento: profissionais da saúde não podem ser MEI (Microempreendedor Individual).

O Que Acontece se Você Não Recolher?

Ignorar essa obrigação pode custar caro – e não só no bolso.

Riscos e Penalidades

  • Multas de até 75% (ou 150% em caso de fraude).

  • Juros acumulados com base na taxa Selic.

  • Negativação e restrições de crédito.

  • Impedimentos para emitir certidão negativa de débitos.

  • Perda de tempo de contribuição na aposentadoria.

Como Regularizar Pendências

  1. Levante os períodos não recolhidos.

  2. Calcule o valor com multas e juros.

  3. Verifique possibilidade de parcelamento.

  4. Fale com seu contador sobre programas de regularização.

  5. Crie controles para evitar novas pendências.

Garanta seu Futuro com Planejamento Previdenciário

Além de cumprir a lei, é essencial pensar na sua aposentadoria com estratégia.

Boas Práticas para se Organizar

  • Separe mensalmente o valor da contribuição.

  • Mantenha conta específica para tributos.

  • Use ferramentas de controle financeiro.

  • Inclua a carga previdenciária nos seus honorários.

  • Faça revisões periódicas com seu contador.

Invista Além da Previdência Obrigatória

  • Avalie planos de previdência privada.

  • Considere investimentos que gerem renda no longo prazo.

  • Analise seguros profissionais com cobertura por incapacidade.

Conclusão: Cuide do Presente e Planeje o Futuro

Como médico ou dentista, você é responsável por recolher sua própria contribuição previdenciária quando presta serviços a operadoras. Cuidar disso agora é garantir tranquilidade no futuro.

Conclusão: Fique em Dia com Segurança e Tranquilidade

Se você é médico ou dentista e presta serviços para operadoras de planos de saúde, é sua responsabilidade recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre os valores recebidos. Esse entendimento já está consolidado pela jurisprudência e pelas autoridades fiscais.

Tanto o STJ (REsp 1.230.957/RS) quanto a PGFN (Parecer PGFN/SEI nº 14.766/2021/ME) confirmam que a obrigação de recolher a contribuição é do profissional, e não da operadora. Esse posicionamento foi reforçado também no julgamento da ADI 2, realizado em 15/09, trazendo segurança jurídica sobre o tema.

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Na Gomes Contabilidade, entendemos as particularidades da área da saúde. Se você é médico, dentista ou outro profissional que atende por planos de saúde, podemos revisar sua situação previdenciária, estruturar sua forma de tributação e manter suas obrigações em dia – tudo com clareza, acolhimento e foco no seu crescimento.

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