Exclusão do MEI: mais de 340 mil microempreendedores podem perder o CNPJ por atraso no DAS
Você sabia que mais de 340 mil MEIs estão em risco de exclusão do regime simplificado por atraso no pagamento de parcelas? O número é alarmante, e o impacto vai muito além de apenas perder o CNPJ.
A boa notícia? Ainda dá tempo de regularizar a situação e evitar dores de cabeça com o fisco.
Por que tantos MEIs estão em risco de exclusão?
A Receita Federal está notificando milhares de MEIs que deixaram de pagar suas obrigações mensais – especialmente as guias do DAS, que incluem tributos e a contribuição ao INSS.
Segundo a Receita, mais de 250 mil desses empreendedores já ultrapassaram o limite de seis parcelas em atraso, o que pode resultar na exclusão automática do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026.
O que acontece se o MEI for excluído?
O desenquadramento do MEI traz consequências sérias:
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Perda dos benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade);
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Impossibilidade de emitir notas fiscais;
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Dificuldade para conseguir crédito e financiamento;
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Exposição a multas e encargos legais;
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Obrigação de migrar para um regime tributário mais caro e complexo.
Como funciona o parcelamento de débitos do MEI?
Para evitar a exclusão, o MEI pode usar o sistema de parcelamento de débitos com a União. Esse mecanismo permite negociar as dívidas da guia DAS em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Mas atenção: seis parcelas vencidas – mesmo após o parcelamento – podem gerar a exclusão do regime.
Quais os prazos para se regularizar?
Após receber a notificação, o microempreendedor tem 90 dias para regularizar sua situação. Caso contrário, será excluído do MEI em 1º de janeiro de 2026.
Portanto, o ideal é agir agora, antes que a dívida cresça e os riscos aumentem.
Passo a passo para evitar a exclusão do MEI
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Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal da Receita Federal;
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Consulte se há pendências fiscais ou parcelas atrasadas;
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Solicite o parcelamento das dívidas em atraso;
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Organize um planejamento financeiro para manter os pagamentos em dia;
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Se necessário, procure o apoio de uma contabilidade especializada para acompanhar sua regularização.
Conclusão: regularizar o MEI é proteger o seu futuro
Manter o MEI ativo vai muito além de estar “legal com o governo”. É garantir acesso ao INSS, emitir notas, atrair clientes maiores e manter sua liberdade de empreender com segurança.
Se você está em atraso, regularize agora mesmo. Fale com um contador ou utilize ferramentas que simplificam esse processo. E, se precisar de apoio, a equipe da Gomes Contabilidade está pronta para ajudar você a manter sua empresa viva e saudável.