Equiparação Hospitalar: um direito legal que pode reduzir impostos para clínicas e profissionais de saúde
Como clínicas e profissionais de saúde podem reduzir impostos com segurança jurídica por meio da equiparação hospitalar
Por Gomes Contabilidade
A carga tributária é um dos maiores desafios para clínicas, consultórios e profissionais de saúde. Muitos não sabem, mas existe um direito legal que pode reduzir significativamente os impostos pagos: a equiparação hospitalar.
Mais do que uma estratégia, trata-se de uma prática regulamentada, reconhecida pela legislação desde 1995 e reforçada por jurisprudências e normas da Receita Federal.
O que é a equiparação hospitalar?
A equiparação hospitalar é o reconhecimento de que determinadas atividades assistenciais de saúde têm complexidade e responsabilidade equivalentes às funções hospitalares. Por isso, podem receber o mesmo tratamento tributário de um hospital.
Segundo a Lei nº 9.249/1995 e a Nota SEI nº 7.689/2021/ME, esse enquadramento permite reduzir a base de cálculo dos tributos federais:
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IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): de 32% para 8%
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CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): de 32% para 12%
Ou seja, clínicas e profissionais de saúde enquadrados corretamente podem alcançar economia de até 70% nesses tributos.
Quem pode se beneficiar?
Para que a clínica ou consultório tenha direito à equiparação hospitalar, é necessário cumprir alguns critérios:
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Prestar serviços de natureza hospitalar, relacionados diretamente ao cuidado com a saúde do paciente.
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Cumprir as normas da Anvisa e garantir estrutura adequada de atendimento.
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Possuir CNAE compatível com atividades reconhecidas como hospitalares.
A observância rigorosa desses requisitos garante segurança jurídica e evita questionamentos futuros da Receita Federal.
Por que a equiparação hospitalar é importante?
A prática não é uma brecha ou vantagem indevida. Ela está prevista em lei e busca valorizar o trabalho de médicos e profissionais da saúde que assumem funções complexas e de alta responsabilidade, mesmo fora do ambiente hospitalar.
Além da redução significativa da carga tributária, a equiparação traz outros benefícios:
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Maior regularidade fiscal e contábil.
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Segurança jurídica para clínicas e consultórios.
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Reconhecimento justo da complexidade do trabalho na saúde.
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Liberação de recursos que podem ser reinvestidos na estrutura do negócio.
Como aplicar corretamente?
Apesar dos benefícios, a aplicação exige cuidado. É necessário avaliar se a atividade realmente se enquadra nos critérios legais, ajustar o CNAE da empresa quando necessário e formalizar a documentação que comprove a natureza hospitalar dos serviços.
Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada é essencial.
Gomes Contabilidade: sua parceira em equiparação hospitalar
Na Gomes Contabilidade, acompanhamos de perto a legislação e as normativas da Receita Federal. Nosso trabalho é ajudar clínicas, consultórios e profissionais da saúde a:
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Avaliar se possuem direito à equiparação hospitalar.
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Realizar os ajustes necessários no enquadramento.
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Garantir a aplicação correta da redução tributária.
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Fortalecer a segurança jurídica do negócio.
Como destaca Cleiton Gomes, especialista tributário:
“A equiparação hospitalar não é um privilégio, é um direito. Quando aplicada corretamente, gera economia, regularidade e fortalece o futuro das clínicas e profissionais de saúde.”
Conclusão
A equiparação hospitalar é uma oportunidade real para clínicas e consultórios que se enquadram nas regras, a reduzirem a carga tributária e conquistarem maior segurança no negócio.
Se você atua na área da saúde, não deixe esse direito de lado. Converse com a equipe da Gomes Contabilidade e descubra como aplicar a equiparação hospitalar de forma correta, segura e estratégica.