Split Payment: O que Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional Precisam Saber

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A Reforma Tributária em andamento no Brasil traz mudanças importantes, e entre elas está o Split Payment, um sistema que pode impactar diretamente a forma como as empresas — inclusive as do Simples Nacional — lidam com o recolhimento de tributos.

 

 O que é o Split Payment?

O Split Payment, ou “pagamento dividido”, é um modelo onde os tributos são recolhidos automaticamente no momento da transação. Isso significa que, ao realizar uma venda ou prestar um serviço, a parcela referente aos impostos será automaticamente direcionada ao governo. A empresa recebe apenas o valor líquido, já descontado dos tributos.

Esse sistema é utilizado em países europeus, como a Itália e a Polônia, com o objetivo de reduzir a evasão fiscal e simplificar a fiscalização.

 

 E como isso afeta as empresas do Simples Nacional?

Apesar de o Simples Nacional já ser um regime simplificado, com recolhimento unificado de tributos, o Split Payment poderá ser aplicado em operações com empresas públicas ou grandes compradores que estejam fora do Simples. Nestes casos, o imposto seria recolhido diretamente da operação, mesmo que a empresa prestadora esteja no Simples.

Principais impactos:

  • Fluxo de caixa: o valor que antes ficava temporariamente no caixa da empresa será transferido diretamente para o fisco. Isso pode gerar desequilíbrio em empresas que não têm reservas ou gestão financeira rigorosa.
  • Mudança operacional: será necessário adaptar sistemas e processos para conviver com esse novo modelo, o que pode representar um desafio para microempresas.
  • Menor risco de inadimplência tributária: por outro lado, como os tributos serão pagos automaticamente, o risco de esquecer ou deixar de pagar impostos será menor.

 

Quando começa a valer?

O Split Payment está previsto para ser implementado até 2027, com regulamentação e fases de transição a serem definidas por lei complementar. Isso dá tempo para as empresas se prepararem, mas é importante já começar a acompanhar o tema.

 

Conclusão

Para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o Split Payment pode parecer distante, mas pode afetar transações com grandes compradores. A dica é: acompanhe as regulamentações, mantenha a saúde do fluxo de caixa e consulte um contador de confiança para preparar seu negócio para o novo cenário.